Alterar a Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás. É o que pretende o deputado Maycllyn Carreiro (PRTB), com o projeto de lei nº 6739/21, que foi aprovado em primeira votação na tarde desta quarta-feira, 25, no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O placar da votação foi 22 a 0.
Maycllyn Carreiro coloca, em sua justificativa parlamentar, que o objetivo da sua proposição é garantir a inserção de recém-graduados no mercado de trabalho, implementando a reserva de vagas para quem se graduou até três anos, tendo como limite final de contagem desse prazo a data da inscrição no processo seletivo simplificado de que trata a Lei nº 20.918/2020.
O deputado ressalta ainda: “A reserva de 20% de recém-graduados garantirá a aplicação do princípio constitucional da igualdade material, ao tratar desigualmente os desiguais. Isso porque aqueles que possuem mais experiência têm acesso mais rápido ao mercado de trabalho. Essa reserva então permitirá que aqueles recém-egressos da faculdade tenham a mesma oportunidade”.
A matéria será submetida, nos próximos dias, à segunda votação. Se for aprovada novamente, vai à sanção da Governadoria.
De acordo com o parlamentar, a propositura, em questão, visa garantir a inserção dos jovens recém-graduados no mercado de trabalho. “Hoje foi divulgada uma matéria em que diz que mais de 30% dos jovens de até 30 anos recém-graduados, não estão empregados ou não estão trabalhando na área na qual foram formados”, ponderou.
“Por isso, apresentei esse projeto que prevê uma alteração na lei, visando garantir uma reserva de 20% das vagas para aqueles que se formaram em um período de até três anos. Assim, ele terá sua primeira experiência, o que vai abrir portas para o seu futuro”, afirmou.
Agência Assembleia de Notícias