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Os treze vereadores dessa legislatura em uma das suas últimas ações, extinguiu 13 cargos comissionados da Câmara. Segundo informações a ação visa resguardar e proteger o poder legislativo visto à queda de receita que o município vai enfrentar nos próximos meses.
A receita da Câmara de Morrinhos assim como de todas as demais Câmaras no Brasil – é estabelecido pela Constituição Federal e corresponde 7% sobre a receita tributária ampliada do município (menos a despesa com inativos). Como as verbas de órgãos públicos vêm de impostos e estes são centralizados na conta da prefeitura, o que o Executivo faz é repassar o valor que é da Câmara, conforme rege a constituição em seu artigo 168. Ou seja, cai à receita, cai o repasse da câmara.
O Brasil está em estado de calamidade pública que dura até o dia 31 de Dezembro, para recriar os cargos, o estado de calamidade pública tem que ser fim, e os vereadores tem que votar e aprovação em plenário à recriação.
A ação é benéfica ao poder legislativo, visto que em outras localidades como Cidade de São Paulo é Goiânia, parlamentares tem é aumentado seus próprios vencimentos.
O presidente Wellington Dias (PSD) também deve devolver o dinheiro que tem em caixa para a prefeitura para que a mesma repasse a entidades organizadas de Morrinhos, como fez durante esses quatros anos, com recursos economizados.
Errata: Na matéria anterior erramos em afirmar que o Presidente Wellington Dias (PSD) teria extinguido os cargos, a ação passou em plenário e foi aprovada pelos demais vereadores.
Por: Leonardo Moreira

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