O Ministério Público de Goiás (MPGO) ingressou com uma ação civil pública contra o município de Morrinhos, nesta quarta-feira (6), exigindo a correção imediata de falhas estruturais e administrativas na rede pública de saúde. A ação, que inclui um pedido de tutela de urgência, baseia-se em relatórios técnicos do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego).
As inspeções revelaram um cenário de desorganização que, segundo o promotor Guilherme Vicente de Oliveira, coloca em risco a segurança dos pacientes. Entre os problemas listados estão:
Gestão Irregular: Ausência de diretores técnicos formalizados e a operação da UTI do Hospital Municipal por uma empresa sem registro ativo no Cremego.
Falta de Insumos: Desabastecimento de vacinas essenciais, como a de varicela, e falta de equipamentos básicos, incluindo aparelhos de pressão infantis.
Risco Sanitário: Problemas críticos no processo de esterilização de materiais no PSF São Francisco de Assis.
De acordo com a Promotoria, o município de Morrinhos foi notificado durante o inquérito civil, mas apresentou apenas justificativas genéricas, sem comprovar a resolução efetiva dos problemas. O MP sustenta que houve violação direta ao direito fundamental à saúde e aos princípios da eficiência administrativa.
O que diz a liminar
O Ministério Público requer que a prefeitura apresente, de forma imediata, um plano detalhado de regularização com cronograma específico para sanar todas as inconformidades. O objetivo é garantir que as unidades, incluindo o Hospital Municipal e os Postos de Saúde da Família (PSFs), operem dentro das normas técnicas vigentes.
Até o momento, a prefeitura de Morrinhos não se manifestou oficialmente sobre a ação.
Por: Leonardo Moreira