Quem obteve a habilitação provisória e não cometeu infração grave ou gravíssima, nem for reincidente em infração média nos últimos 12 meses, terá direito à CNH definitiva gratuita.
A medida foi anunciada pelo presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, e integra um conjunto de ações voltadas à redução do custo da habilitação. Atualmente, a taxa é de R$ 289,25, o que representa uma economia estimada em R$ 26 milhões por ano para os goianos.
A gratuidade vale para quem teve a CNH provisória vencida a partir de 9 de dezembro de 2025 e atende a todos os requisitos previstos na legislação. O benefício contempla apenas o documento digital. Para ter acesso, é necessário baixar o aplicativo CNH do Brasil e aderir ao Selo Bom Condutor.
Quem optar pela versão física deverá solicitar o documento pelo aplicativo DetranGO ON, pelo Portal Expresso ou em um dos postos de atendimento presencial, mediante pagamento da taxa.
Após o cumprimento de todos os requisitos, a emissão da CNH definitiva ocorrerá em até 30 dias após o vencimento da habilitação provisória.
Não é necessário comparecer ao Detran nem efetuar pagamento para obter a versão digital. A decisão faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização dos serviços, à redução de custos e ao atendimento ao cidadão.
Além da conversão automática da CNH provisória, o Detran-GO eliminou a taxa de Licença de Aprendizagem, que era de R$ 60,90, e reduziu o valor dos exames médicos e psicológicos pagos diretamente aos profissionais credenciados.