A Prefeitura de Morrinhos, comprometida em facilitar a vida dos cidadãos e promover a regularização imobiliária no município, lança o Projeto Desengaveta. Essa iniciativa oferece a oportunidade para que proprietários de imóveis possam regularizar suas propriedades de forma ágil e econômica, aproveitando uma alíquota reduzida para o pagamento do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis).
Se você possui um imóvel ainda não regularizado, essa é a sua chance de colocá-lo em conformidade com a legislação, garantindo maior segurança jurídica e valorização do seu patrimônio.
Por que regularizar seu imóvel?
A regularização de um imóvel é fundamental para garantir que a propriedade esteja devidamente registrada, proporcionando segurança tanto para o atual proprietário quanto para futuros compradores ou herdeiros. Sem a escritura e o devido registro, o imóvel não pode ser vendido legalmente, e o proprietário pode enfrentar dificuldades para obter financiamentos ou comprovar a posse legítima.
Com o Projeto Desengaveta, esse processo fica mais simples e acessível, permitindo que você aproveite condições especiais para quitar o ITBI e concluir a regularização do seu imóvel.
Como aderir ao Projeto Desengaveta?
O programa que tem duração prevista de 45 dias, oferece alíquotas com taxa de 1,5% nos primeiros 15 dias e 2% a a partir do 16º dia. Vale lembrar que antes do programa, a taxa estava a 3%.
Se você deseja aproveitar essa oportunidade, basta seguir o passo a passo abaixo:
1. Solicitação das guias do ITBI
O primeiro passo é comparecer ao cartório da cidade com os seguintes documentos:
CPF e identidade do comprador;
Documentos de compra do imóvel (contrato de compra e venda, escritura de posse, entre outros).
Com essa documentação, será emitida a guia do ITBI, um imposto essencial para a regularização da propriedade.
2. Protocolo do requerimento para avaliação do imóvel
Após obter a guia do ITBI no cartório, é necessário se dirigir ao Departamento de Arrecadação da Prefeitura de Morrinhos para protocolar o requerimento de avaliação do imóvel. Essa avaliação é necessária para determinar o valor venal do imóvel, que servirá como base para o cálculo do ITBI a ser pago.
3. Emissão do DUAM e pagamento do ITBI
Depois que o imóvel for avaliado, o proprietário será informado sobre o valor estipulado. Com essa informação, a Prefeitura emitirá o DUAM (Documento Único de Arrecadação Municipal), que deve ser pago para garantir a regularização do ITBI.
4. Confirmação do pagamento e emissão da guia do ITBI
Após a baixa eletrônica do pagamento do DUAM, será entregue ao requerente uma via da guia do ITBI. Esse documento deve ser apresentado novamente no cartório para dar continuidade ao processo de escritura e registro do imóvel.
5. Regularização do IPTU, se necessário
Caso o imóvel tenha IPTU em atraso, o contribuinte poderá solicitar a guia para pagamento diretamente no Departamento de Arrecadação da Prefeitura. A quitação do IPTU é fundamental para a conclusão da regularização.
Aproveite essa oportunidade e regularize seu imóvel!
O Projeto Desengaveta foi criado para tornar a regularização imobiliária mais acessível para os cidadãos de Morrinhos. Não perca essa chance de garantir segurança jurídica e valorização do seu patrimônio!
Para mais informações, procure a Prefeitura de Morrinhos ou o Departamento de Arrecadação.