Em Buriti Alegre irregularidade: monitores exercendo ilegalmente funções de professores sem concurso

A Promotoria de Justiça de Buriti Alegre ajuizou uma ação civil pública contra o município, com o objetivo de corrigir irregularidades no exercício do magistério na rede municipal de ensino. A ação denuncia o uso indevido de funções por parte de 17 servidoras que, apesar de ocuparem cargos de monitora e assistente educacional, estão exercendo funções de professoras regentes e substitutas sem a devida aprovação em concurso público específico.
De acordo com o Ministério Público, as servidoras vêm atuando como docentes sem necessidade de concurso, o que contraria a legislação vigente e põe em risco a qualidade do ensino oferecido às crianças e adolescentes do município.
Medidas solicitadas pelo Ministério Público
A ação busca, entre outras providências, que a prefeitura de Buriti Alegre:
• Realoque imediatamente as servidoras às suas funções originais até o encerramento do ano letivo de 2025.
• Nomeie professores aprovados em concurso público para atuar como docentes em todas as turmas das unidades escolares municipais.
• Abstenha-se de nomear servidores considerados inapto à função de magistério para exercerem atividades de professor.
• Apresente, em até 30 dias, um plano detalhado para realização de concurso público, com o objetivo de suprir o déficit de professores na rede municipal.
Repercussões
A medida visa assegurar o cumprimento da legislação, garantindo a legalidade na contratação de profissionais da educação e a qualidade do ensino municipal. A regularização, segundo especialistas, é fundamental para evitar futuras implicações legais e assegurar o direito à educação de qualidade para as crianças e jovens da cidade.
O prefeito de Buriti Alegre ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, mas a expectativa é que o município tome as providências necessárias para evitar sanções administrativas e garantir a legalidade na gestão do magistério.
A reportagem continuará acompanhando os desdobramentos deste caso e as ações adotadas pela prefeitura.