A prefeitura de Morrinhos através da atual gestão realizou um dos maiores concursos da região, mais de treze mil pessoas disputaram as vagas oferecidas em mais de 70 cargos.
Com o grande número de candidatos já previsto o certame teve dois dias de prova, sendo aplicadas em dois períodos, com isso vários candidatos se inscreveram para mais de um cargo, alguns até para quatro cargos, e muitos tendo a felicidade de passar dentro das vagas imediatas em mais de um cargo.
Segundo o advogado José Divino os aprovados vão poder assumir apenas um cargo, visto que em regra é proibida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, sendo permitida a acumulação (art. 37, inciso XVI, CF/88) de:
a) 2 (dois) cargos de professor; (Redação EC nº 19/1998)
b) 1 (um) cargo de professor com outro técnico ou científico. (Redação EC nº 19/1998).
c) 2 (dois) cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (redação EC nº 34/2001).
Importante salientar que apenas para esses cargos que é possível a acumulação quando houver compatibilidade de horários. Exemplo: Um professor que é concursado no Governo de Goiás, e ele tem que cumprir 40 horas semanais no estado, e a prefeitura ofereceu no concurso uma vaga com os mesmos horários, ele está em tese incompatível de assumir o cargo. Em outro exemplo mesmo se a carga horaria oferecida no concurso for menor ela terá que ser compatível, caso contrario o candidato terá que abrir mão de um dos cargos.
Muitos professores conseguiam a acumulação de cargos, em muitos pontos pelas escolas noturnas, porém, essas escolas estão diminuindo e tanto a rede municipal como a rede estadual estão em um caminho de escolas 100% integral o que vai inviabilizar muitos de assumir mais de um cargo de professor por falta de compatibilidade de horários.
Os demais cargos que geralmente são de 40 horas semanais ou mais e que não se enquadra nas três opções de acumulação, não podem obviamente a acumulação. O candidato aprovado em mais de um cargo terá que escolher apenas um para seguir carreira no serviço público, porém, nada o impede de assumir e pedir exoneração depois e ir para o cargo que mais almeja.
Por: Leonardo Moreira