Novamente os vereadores são chamados a colaborar com o Poder Executivo Municipal, em Morrinhos.
Agora, a proposta é que a Câmara autorize uma suplementação orçamentária para poder socorrer as contas da Prefeitura. Os vereadores aguardam apenas a chegada de informações e documentos complementares ao Projeto de Lei para iniciar os trabalhos de análise e posterior votação, em Plenário. O PL em questão chegou a ser enviado à Casa de Leis, mas sem a devida fundamentação e/ou qualquer demonstrativo contábil que justificasse a solicitada suplementação. Por isso, um Ofício foi enviado ao Poder Executivo solicitando as imprescindíveis informações adicionais, a fim de que os edis possam proceder com a devida apreciação e deliberação da matéria. Importante ressaltar que a LDO e a LOA, que definem o Orçamento do Município para cada ano, são elaboradas pelo próprio Poder Executivo, sempre no ano anterior ao ano de execução do orçamento. Isso aconteceu no ano passado, quando a Prefeitura elaborou o Orçamento de 2023. Mas, no decorrer do ano, ele tem se mostrado com necessidades de alterações. A legislação vigente permite essa flexibilidade ou alterações em até 28%, o que já foi feito pelo Poder Executivo neste ano. Ainda assim, o Orçamento planejado no ano anterior se revelou inadequado para este 2023, necessitando de nova suplementação, além dos 28% que a legislação permite. Porém, para que isso aconteça, os fiscais do povo são chamados para avaliar tais mudanças, questionar em nome da comunidade o porquê das alterações, apurar de onde os recursos estão saindo e para onde eles estão sendo redirecionados, e entender todo esse processo de mudança e alteração dos recursos públicos. É isso que a Câmara fará assim que receber os documentos com as informações adicionais que solicitou por meio do Ofício nº 200/2023 – elas são imprescindíveis.
Todas as vezes que a Câmara foi chamada a colaborar com o Poder Executivo nós fizemos isso, de forma responsável e colocando a comunidade como prioridade. Novamente faremos isso, com relação a esta suplementação requerida. Estamos apenas aguardando a chegada dos documentos para entendermos o que houve com o orçamento definido para o ano, porque ele não foi suficiente e quais as mudanças a serem feitas. Assim que entendermos tudo isso, vamos pautar a matéria, deliberar e votar. Essa é a nossa função e estamos exercendo-a com muita responsabilidade, todos nós, os 13 vereadores – disse o presidente Wellington Dias.
Texto: Câmara Municipal de Morrinhos