A 2ª Vara Cível e Criminal de Morrinhos condenou o ex-procurador-geral do município, Rafael Rodrigues Sousa, a 13 anos e 5 meses de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 287 dias-multa. A decisão atende a uma denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), oferecida pelo promotor Guilherme Vicente de Oliveira.
Rafael foi condenado pelos crimes de associação criminosa e peculato, este praticado 11 vezes em continuidade delitiva. Segundo a apuração, ele utilizou o cargo que exerceu entre 2017 e 2020 para apropriar-se e desviar 11 lotes públicos municipais, assinando escrituras baseadas em processos administrativos que jamais existiram nos arquivos da Prefeitura.
A distribuição dos imóveis ocorria da seguinte forma:
5 lotes foram repassados a pessoas ligadas ao ex-procurador (dois em nome do pai dele e três para um intermediário).
6 lotes foram destinados a pessoas próximas a dois servidores do setor de arrecadação, que auxiliavam na retirada dos bens do sistema de controle patrimonial.
Em relação ao pai de Rafael e ao intermediário, o MPGO firmou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Ambos confessaram a participação no esquema e, após cumprirem as obrigações pactuadas, tiveram a punibilidade extinta.
Na sentença, a juíza Shauhanna Oliveira de Sousa Costa também autorizou o compartilhamento das provas com outras ações civis e penais que apuram os mesmos fatos. Cabe recurso da decisão.