O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), vai credenciar instituições interessadas na prestação de serviços relativos ao Programa Juntos pelo Araguaia. A parceria visa à execução de atividades de inovação em restauração florestal, conservação de solo e engajamento social integrado para a revitalização da bacia hidrográfica do Alto Rio Araguaia.
O programa tem como objetivo sensibilizar, mobilizar e engajar proprietários e produtores rurais para ações de restauração florestal em áreas de preservação permanente e de recarga hídrica, com o propósito de viabilizar a adequação ao Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambiental (CAR-PRA). Com isso, espera-se promover o aumento da produção de água em qualidade e quantidade para a indústria do agronegócio, com a recuperação de áreas degradadas e promoção da segurança hídrica da bacia.
O período segue aberto desde o dia 24 de março e, assim que declaradas aptas as instituições, o credenciamento terá validade de dois anos, devendo o interessado manter, nesse período, todas as condições que garantam a sua seleção. Durante o prazo, poderá ser demandada atualização de documentos ou informações prestadas a qualquer tempo. A Semad esclarece que, mediante solicitação do credenciado e aprovação da comissão de avaliação dos requerimentos, o edital poderá ser prorrogado por mais dois anos.
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A carteira de instituições habilitadas será mantida pública para que os potenciais patrocinadores busquem, dentre os aceitos, aqueles que possam receber os aportes financeiros para fins de execução do projeto específico, cuja proposta será apresentada ao Governo de Goiás em primeiro momento e, depois, ao escritório executivo do programa. Havendo recursos de doação ou financiamento inespecíficos, como aqueles oriundos de compensações ambientais ou conversões de multa, os credenciados poderão ser convidados a apresentarem projetos, no âmbito dos lotes, para sua execução.
Ainda de acordo com o edital, os credenciados, selecionados mediante critérios objetivos, com posterior assinatura de contratos, serão chamados a apresentar propostas técnicas. Eles também receberão o selo de instituição executora do projeto Juntos pelo Araguaia.
Envio da documentação
Segundo o edital, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), os interessados devem enviar a documentação que compõe a proposta em meio físico, com Aviso de Recebimento (AR) ou protocolo, para a sede da secretaria: Rua 82, nº 400, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 2º andar – Centro – Goiânia/GO – CEP 74015-908.