Todos os anos o Ministério da Saúde publica a RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais que devem estar disponíveis gratuitamente a toda a população brasileira na rede pública de saúde.
Ocorre que muitas vezes o cidadãos não tem informações de quais medicamentos devem ser oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.
Pensando nisso o vereador Maycllyn Carreiro protocolou hoje (11) na Câmara Municipal de Morrinhos um projeto de lei que obriga os estabelecimentos de saúde manter, de forma visível e fácil acesso, a RENAME aos cidadãos.
Segundo Maycllyn Carreiro, a intenção do projeto de lei é garantir aos usuários dos estabelecimentos de saúde o maior acesso à relação de medicamentos que devem ser oferecidos gratuitamente pelo SUS.
“Com o fácil acesso a RENAME, o cidadão passará a ter conhecimento de quais medicamentos devem estar disponíveis para distribuição gratuita na rede pública. Se algum medicamento estiver em falta, o usuário poderá reclamar na ouvidoria ou Ministério Público. O instrumento trará maior transparência e facilitará o acesso à informação”, disse Maycllyn Carreiro.
FONTE: ASSESSORIA