O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou inquérito civil visando que o Sindicato Rural de Morrinhos garanta a segurança de visitantes à Expo Morrinhos 2021, prevista para ocorrer entre 4 e 17 de outubro. O promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira requisitou as seguintes diligências:
– requisição à Secretaria Municipal de Saúde se há um plano sanitário aprovado para realização do evento que tenha sido apresentado pelo sindicato;
– requisição de informações ao Sindicato Rural de Morrinhos;
– solicitação aos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e à Delegacia de Polícia Civil, para que não participem do evento sem a aprovação do plano de obediência das normas sanitárias devidamente aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde, com a participação do MPGO.
Apontada a inviabilidade de realização da festa
Após pedido de parecer solicitado pelo sindicato, o MPGO e a Secretaria de Saúde de Morrinhos concluíram pela inviabilidade da realização do evento, diante da proibição legal (Decreto nº 9.848/2021) e nível de contaminação pelo coronavírus no município.
Ocorre que, mesmo com o posicionamento contrário das autoridades de Saúde, foram publicadas em redes sociais, inclusive da própria entidade, notícias da confirmação da realização do evento neste mês. O promotor destaca que, ainda que após publicação de novo decreto (Decreto Estadual nº 9.960/2021), com a modificação das restrições sanitárias, houve a confirmação do evento por parte do sindicato, com a publicação da agenda de shows com público.
Para o MPGO, essa suposta confirmação aconteceu sem aval das autoridades de Saúde. Ele elencou ainda todas as normas dispostas nacionalmente desde o início da pandemia, seguindo as recomendações internacionais, para o combate à doença e para garantir a segurança dos cidadãos. (Texto: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MPGO)