O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao município de Senador Canedo que adote providências efetivas para fiscalização das distribuidoras de bebidas instaladas na cidade. O objetivo da medida é impedir a venda de bebidas alcoólicas para consumo nesses locais, seguindo as normas municipais de postura.
A recomendação (confira aqui o documento) foi encaminhada ao prefeito Fernando Pelozzo; ao secretário municipal de Planejamento Urbano (Seplan), Marco Antônio Caldas Junior, e ao comandante do 27ª Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Rogério Virgílio de Rezende Tomé. O documento também traz orientação específica à Polícia Militar, no sentido de realizar o patrulhamento ostensivo e registrar eventuais ocorrências de comercialização indevida de bebidas alcoólicas para consumo nas distribuidoras detectadas durante estas ações.
A recomendação expedida na comarca segue iniciativa semelhante adotada pela 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, por meio de sua titular, a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire (veja no Saiba Mais). Em Senador Canedo, a expedição do documento envolve a atuação conjunta de todas as promotorias. Desta forma, assinam a recomendação as promotoras de Justiça Marta Moriya Loyola, Karina Gomes e Silva, Tamara Cybelle Marques Oliveira do Amaral, Laura Diva de Macedo e Louredo Teles Placheski e os promotores de Justiça Glauber Rocha Soares e Bruno Barra Gomes.
Conforme explicado no documento, as promotorias receberam do comandante do 27º BPM um pedido para que realizassem na comarca uma atuação similar à da 7ª PJ de Goiânia. Ele encaminhou ao MPGO informações detalhadas a respeito do grande número de ocorrências relacionadas ao desvirtuamento das atividades das distribuidoras de bebidas na cidade.
O 27º Batalhão encaminhou também uma amostragem com a relação das distribuidoras de bebidas por região/batalhão e informou que alguns estabelecimentos não têm o devido alvará de localização e funcionamento ou funcionam em desacordo com a licença obtida. Em reunião com as promotoras e os promotores de Justiça, ficou acertado que, após a expedição da recomendação, a Seplan e a PM farão uma fiscalização em atuação conjunta, com envio de relatórios ao MPGO.
Titular da 2ª PJ de Senador Canedo, Marta Moriya destaca a importância dessa atuação conjunta. “Problemas de criminalidade urbana são sempre complexos e multifatoriais. Assim, a ação conjunta das diversas áreas de atuação do Ministério Público, quando possível, tende a produzir resultados mais efetivos. A articulação com o município e as forças de segurança é também importante porque, por vezes, o enfrentamento não punitivo dessas questões pode ser necessário”, avalia a promotora. (Texto: Lucas Yuji/Estagiário da Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Supervisão: Ana Cristina Arruda – fotos 2ªPJ Senador Canedo)