O Ministério Público de Goiás (MPGO) recorreu da decisão que negou o fornecimento de um sensor de monitoramento contínuo de glicose a um morador de Morrinhos portador de diabetes tipo 1. O recurso foi apresentado pela 20ª Procuradoria de Justiça perante a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
A ação começou após a 2ª Promotoria de Justiça de Morrinhos acionar o Judiciário diante da recusa da Secretaria de Estado da Saúde, que alegou que a tecnologia não integra os protocolos do SUS. Na decisão individual, o desembargador relator negou o pedido sob o argumento de que o dispositivo não seria indispensável, citando nota do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus).
No recurso, o procurador de Justiça Fernando Krebs sustentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já afastou a aplicação de regras de medicamentos para esse tipo de aparelho, inclusive em processos envolvendo o próprio Estado de Goiás. Além disso, o MPGO apontou que a análise omitiu trechos do relatório técnico que confirmam a eficácia do sensor e as limitações do método tradicional.
O laudo médico mostra que o paciente enfrenta um quadro severo, com histórico de cetoacidose diabética e convulsões, precisando furar os dedos até dez vezes ao dia e lidando com falhas frequentes nos glicosímetros comuns. Para a Procuradoria, o equipamento não é item de conveniência, mas medida essencial para evitar complicações graves da doença.
O recurso pede a reconsideração da decisão ou o julgamento pelo colegiado para assegurar a entrega contínua do aparelho.