A prefeitura de Pontalina realizou concurso público onde foram oferecidas 44 vagas e mais cadastros reserva para cargos de nível fundamental, médio e superior, as inscrições variaram de R$ 50,00 a R$ 120,00.
Todo o certame foi realizado, com aplicação de provas, formação, prova de títulos entre outros, porém, a banca realizadora do certame MS Concurso, publicou no dia 19/06/2023 um edital revogando a homologação do concurso que tinha acontecido no dia 16/06/2023. Veja:
O Município de Pontalina, GO, no uso de suas atribuições legais, através da Comissão Especial de Fiscalização do Concurso Público – CEC, Torna Público o Edital Complementar 17, que
REVOGA A HOMOLOGAÇÃO.
I. Fica revogada a Homologado o Concurso Público, publicada no Edital Complementar n.º 16.
II. O Concurso Público será Homologado posteriormente, nos termos do EDITAL Nº 01/2022 –
CONCURSO PÚBLICO
Pontalina, (GO), 19 de junho de 2023.
Segundo o Blog Agnaldo Bastos advocacia especializada a homologação do concurso público é o momento em que a administração pública confirma todas as etapas anteriores do certame. Com isso, é autorizada a nomeação dos aprovados. Essa homologação é publicada no Diário Oficial, seja federal, estadual ou municipal, de acordo com cada concurso. Em geral, também ocorre a publicação no site da banca examinadora. Assim, com a publicação da homologação, o resultado do concurso público se torna oficial. A partir desse momento, os aprovados dentro do número de vagas devem ser nomeados.
Ainda segundo o Blog Agnaldo Bastos advocacia especializada Em geral, a homologação ocorre em até 30 dias. Mas existem diversas situações em que esse prazo pode ser prorrogado. A principal questão que pode ocorrer são as ações judiciais contestando o resultado ou demais etapas do concurso. Assim, por haver esse processo pendente, o órgão público costuma aguardar a sentença da Justiça. Até porque, se der continuidade e fizer a homologação, quando sair a sentença, talvez ocorra alterações no resultado e, assim, o candidato terá de entrar com outro processo judicial para modificar a homologação.
Entramos em contato com a prefeitura de Pontalina no dia 01 de agosto por seu e-mail disponível em seu site questionando os motivos da revogação, porém, não obtivemos resposta.
Fonte: https://concursos.adv.br/homologacao-do-concurso-publico/