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Prefeitura interdita e multa Bar por descumprimento de Decreto Municipal

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A Prefeitura de Morrinhos, através da Gerência de Posturas e Edificações, realizou, notificação e interdição de Bar e Restaurante, localizado no setor Genoveva Alves, por descumprimento de regras de funcionamento, que estão estabelecidas no art. 13, parágrafo 3º, do Decreto nº 045/2021. A operação, realizada pelos fiscais do município, contou com o apoio da Polícia Militar, após recebimentos de denúncias, através de ligações telefônicas e whatsapp e postagens via rede social. Segundo o gerente da pasta, Élvio Rezende, a ação faz parte da estratégia do Comitê de Enfrentamento da Covid-19 em conter o avanço da doença na cidade e coibir irregularidades. O estabelecimento comercial também foi multado no valor de $1.390,00.

“Os nossos fiscais, acompanhados de dois policiais militares, foram até o local denunciado e verificaram as ocorrências de infrações. Em Morrinhos nossa fiscalização tem trabalhado diuturnamente no sentido de garantir o cumprimento da legislação municipal e, principalmente, impedir aglomerações”, afirmou, lembrando que o Bar e Restaurante recebeu o selo vermelho e que o número de contato para denúncias é o (64) 98404.8975.

Saiba mais:

DECRETO Nº 045, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

Art. 13. Fica suspenso o funcionamento de espaços para eventos.

§ 3º Considera-se evento, para efeitos deste regulamento, em rol exemplificativo, os encontros corporativos, festas, shows, casamentos, shows ao vivo, bem como qualquer outra modalidade organizada de aglomeração de pessoas, que visem lucro ou não, excetuadas as atividades de cunho religioso.

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