Você conhece alguém que já recebeu ou mesmo você já teve a presença do Oficial de Justiça com uma citação judicial?
A visita do oficial de justiça não é mais precisamente o tipo de visita que as pessoas gostam de receber, não é mesmo?
Mas é esse profissional que entrega o mandado de citação judicial para a pessoa que é incluída como parte em uma ação judicial.
Em outras palavras, a citação no processo serve para que a pessoa incluída como parte no processo judicial tome conhecimento dos fatos alegados.
Segundo a legislação processual brasileira, para que um processo siga seu curso, um dos pré-requisitos é o regular recebimento da citação.
Isso porque, a parte precisa ter conhecimento de que existe uma ação contra ela.
No caso de uma ação criminal, ela tem prazo para apresentar a resposta a acusação, após a citação.
A citação também pode ser feita por carta com aviso de recebimento, justamente para comprovar ao Juiz, que a pessoa a está ciente do processo.
Assim que receber a citação judicial, é necessário procurar um advogado para que este faça sua defesa técnica.
No direito penal em caso de o réu/acusado não comparecer ou não constituir um advogado, o Estado (leia-se Juiz), nomeará a defensoria pública, que apresentará resposta a acusação e a depender do caso (da acusação) o processo terá seu curso normal.
Ilegalidade da Citação
Vale ressaltar, para que a citação seja considerada legal, ela deve obedecer às regras previstas na legislação.
Caso isso não ocorra, um bom advogado saberá argumentar a seu favor e pedir a nulidade dessa citação, para que outra citação ocorra caso necessário for, dessa vez, da forma prescrita em lei.
Mas afinal, o que fazer quando receber uma citação?
Caso você receba a visita do oficial de justiça com um mandado de citação, basta assinar o mandado e receber a cópia da petição inicial que virá junto com ele, ou assinar o Aviso de Recebimento (AR) quando vier pelos correios.
Após isso, procure um advogado de sua confiança e obtenha as informações necessárias para exercer seu direito de defesa no prazo concedido.
Conclusão
Por fim, caso você se recuse a receber a citação, o oficial de justiça poderá registrar essa recusa no processo para o qual você está sendo citado.
A desvantagem disso é que você não terá informações sobre o processo que está sendo movido contra você, mas o prazo continuará correndo normalmente como se você soubesse.
Cordialmente
José Divino Morais – Advogado.