A Câmara Municipal aprovou ontem (20) o requerimento de autoria do vereador Maycllyn Carreiro (PRTB) para que os alunos beneficiários do programa Bolsa Transporte Universitários continuem recebendo o auxílio financeiro durante o período de suspensão das aulas presenciais em decorrência da pandemia do Corona vírus.
Para o vereador o programa pode ser utilizado como transferência de renda aos alunos que precisam.
“A ideia é utilizar o orçamento e o programa já existentes para transferir renda às pessoas que precisam. Mesmo com as aulas presenciais suspensas, os universitários precisam deste auxílio, pois alguns perderam renda pela crise, além da necessidade de se investir em tecnologia e internet para ter acesso às aulas online” afirmou Maycllyn Carreiro (PRTB).
A Propositura que inicialmente foi protocolada como Projeto de Lei não recebeu apoio do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Tiãozinho do Ônibus (PSD), que alegou inconstitucionalidade na matéria.
O vereador Maycllyn mudou a modalidade da propositura e apresentou um requerimento legislativo como o mesmo teor do projeto.
O requerimento foi discutido e aprovado no plenário da Câmara Municipal, o vereador Tiãozinho do Ônibus votou contrário alegando que mesmo passando para requerimento o texto é o mesmo e é inconstitucional.
Requerimento é uma sugestão que o vereador realiza ao chefe do executivo tendo o mesmo a prerrogativa de aceitar ou não.