A câmara municipal de Morrinhos, através de seus vereadores realiza amanhã (12) às 19h audiência pública para discutir o Novo Código de Obras do Município.
O código de obras visa normatizar e disciplinar a elaboração de projetos e a execução de obras, instalações, reconstruções, restaurações, reformas, ampliações e demolições. Ele funciona como fonte de informações para quem quer construir e como regulamentação para que os órgãos da prefeitura possam buscar o atendimento a parâmetros de qualidade construtiva em projetos particulares.
Desta forma, qualquer projeto, seja ele residencial, comercial ou industrial, deve primeiramente ser submetido para aprovação ao setor responsável da prefeitura, tanto para a avaliação dos parâmetros construtivos dos projetos, quanto para a obtenção das licenças necessárias.
Caso o cidadão tenha dúvidas, sugestões em relação ao código, pode e deve procurar o vereador de sua confiança em seus respectivos gabinetes em seus horários de atendimento ao público.