Após uma série de estudos e debates, o governador Ronaldo Caiado entregou nesta segunda-feira (28/10) ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma reforma da Previdência no âmbito do serviço público estadual e que abrange também os municípios. Convencido de que trata-se de uma medida necessária e urgente para reduzir o déficit orçamentário do Estado, que este ano fechará em R$ 2,9 bilhões, o governador garantiu: “Assumo 100% a PEC que estou encaminhando à Alego. Se tem alguém responsável para atender por ela, sou eu, governador. Não quero transferir a nenhum deputado”.
Diante de parlamentares, prefeitos e secretários de Estado, que se reuniram no auditório da Secretaria da Economia, Ronaldo Caiado teceu críticas ao fato de o texto aprovado recentemente pelo Congresso Nacional não ter incluído estados e municípios – por isso a iniciativa de criar uma própria PEC em Goiás. “Não podemos procrastinar uma decisão”, reforçou, citando como exemplo que já houve três vezes o aumento de alíquota e de arrecadação, mas, mesmo assim, o déficit da Previdência cresceu em todos os momentos. “Vamos deixar de lado as posições partidárias e vamos ter um ponto de concórdia, que é Goiás”, conclamou.
Caiado adiantou que as regras da PEC da Previdência em Goiás, matéria restrita aos servidores públicos, são idênticas à aprovada no âmbito federal. Como exemplo, a idade para aposentadoria, que é de 65 anos para homens e de 62 para mulheres. Também há previsão de estabelecer tempo mínimo de contribuição para garantir o benefício. Agora, caberá aos parlamentares goianos a discussão da matéria em plenário.
Trâmite
Depois de receber o documento em mãos, o presidente da Alego, Lissauer Vieira, reforçou a defesa que tem feito sobre a necessidade da reforma. “Temos a consciência de estar fazendo o melhor para a população do Estado de Goiás e, principalmente, para os aposentados e pensionistas. Estamos tentando evitar o caos de chegarmos no fim de 7, 8 ou 10 anos e os aposentados e pensionistas não receberem”, salientou.
O parlamentar disse ainda que o projeto será recebido com tranquilidade e que todos os deputados terão prerrogativa de apresentar emendas, de discutir ou fazer audiência pública. “Vamos fazer dentro da celeridade possível e necessária, mas dentro de um debate. E esse debate vai ser muito tranquilo, sendo que os parlamentares vão poder votar contra ou favorável, expressando as suas opiniões”, garantiu.
Segundo Lissauer, o primeiro passo do trâmite na Alego será o encaminhamento de uma cópia do documento para cada gabinete. A PEC da Previdência dos servidores públicos de Goiás deve ser lida em plenário nesta semana e precisa de pelo menos dez sessões ordinárias para começar a tramitar, período para que deputados ou a mesa diretora, se quiserem, fazer alguma audiência pública, discutir ou debater com os servidores. “Não posso garantir o prazo, mas vamos tentar, dentro da celeridade atual, colocar esse ano em discussão.”
