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Os Núcleos Especializados de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) e de Direitos Humanos (NUDH) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) instauraram, nesta quinta-feira (20/01), um procedimento para apurar informações sobre possível proibição de uso de calças para alunas das escolas militares do Estado de Goiás. O documento foi enviado à Secretaria de Estado da Educação e ao Comando da Polícia Militar.

De acordo com uma publicação do Instagram do Comando de Ensino da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), as calças para as meninas serão abolidas da grade de uniforme, a partir de 2023. A publicação diz que as meninas só poderão frequentar a escola de saia e estarão proibidas de pintarem o cabelo.

O ofício solicita informações para verificar se realmente haverá proibição do uso de calças e de coloração nos cabelos das alunas, bem como qual seria o fundamento legal e constitucional que ampararia tal medida. Para o Nudem, a medida representa violação de direitos fundamentais das mulheres, vai de encontro com políticas públicas de fomento à igualdade de gênero, além de apresentar-se um contrassenso diante do fato que as mulheres Policiais Militares utilizam calças como fardamento.

O documento é assinado pelas defensoras públicas Gabriela Hamdan (coordenadora do Nudem) e Fernanda Fernandes (colaboradora do Nudem) e pelo defensor público Marco Túlio Félix Rosa, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da DPE-GO.

Texto: Dicom/DPE-GO

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