Depois de muita confusão no parlamento Morrinhense em decorrência do projeto de Lei que reduz a alíquota do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITB) o projeto polemico teve mais um capítulo, depois de aprovado pela câmara o projeto foi ao paço municipal para ser assinado pelo prefeito, o que não aconteceu, com isso automaticamente o projeto sobe a câmara e o presidente da casa de lei é quem coloca a lei em vigor, foi o que aconteceu em Morrinhos na data de hoje (18).
“Neste mês de outubro coube a mim fazer a promulgação da Lei Complementar que trata da redução da alíquota do ITBI em Morrinhos, de 4% para 3%. Visando o benefício imediato do contribuinte, a Câmara aprovou por unanimidade, em Plenário o referido projeto, sendo este encaminhado para sanção do Poder Executivo. Após esgotado o prazo legal e não sendo realizada a Sanção do mesmo, tal Projeto voltou para o Legislativo, cabendo ao presidente da Câmara, por força de lei, realizar a Promulgação, a qual faço com muito prazer, pois temos a certeza do benefício imediato ao cidadão contribuinte.” Afirmou o presidente Wellington Dias em suas redes sociais.
Nos bastidores existe a alegação do projeto ser inconstitucional, como o prefeito não vetou e deixou o projeto subir e ser sancionado por quem o colocou em pauta, cabe agora a prefeitura de Morrinhos entrar na justiça e mostrar a possível ilegalidade e derrubar a lei.
O projeto foi inicialmente idealizado pelos vereadores Alex Timbete (PSD) Wellington Dias (PSD) e Anselmo (UB)
Por: Leonardo Moreira, Radialista (RP: 0005323/GO) Jornalista (RP: 0004224/GO)