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O Superintendente Municipal de Trânsito De Morrinhos Ten. PM R/R Antônio de Jesus Santana determina que as empresas de moto taxi (ponto); compareçam no dia e horário especificado para realização de vistoria das motocicletas, capacetes, vistoriados e atendendo a legislação vigente receberão o sêlo do exercício 2021 e o moto taxista a sua credencial.
• Dia 08/04/2021 MOTO TAXI MENDONÇA =Horário: das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:30.
• Dia 09/04/2021 MOTO TAXI VITORIA = Horário: das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:30.
• Dia 12/04/2021 MOTO TAXI ALTERNATIVA = Horário: das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:30.
• Dia 13/04/2021 MOTO TAXI MORRINHOS = Horário: das 08:00 às 11:00 e das 13: às 16:30.
• Dia 14/04/2021 MOTO TAXI CORINGÃO = Horário: das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00
• Dia 15/04/2021 MOTO TAXI LIDER = Horário: das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:30.
• Dia 16/04/2021 MOTO TAXI CENTRAL = Horário: das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:30.
A determinação em visa o cumprimento que determina a Lei Municipal Nº1.851, de 1 de agosto de 2001 e a Lei Federal Nº 12.009 de 29 de julho de 2009; relacionadas a concessão pública para a atividade de moto taxi. Segundo Antônio de Jesus Santana o não cumprimento do que determina a legislação vigente implica na suspensão do exercício da atividade de MOTO TAXI e na apreensão da motocicleta.

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