O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) vai fazer um levantamento para conhecer as ações desenvolvidas para a prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes em Goiás. A fiscalização foi autorizada pelo Conselheiro Helder Valin e vai conferir como está sendo conduzido o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
Os resultados aferidos no levantamento vão integrar o Levantamento Nacional de Enfrentamento à Violência Infantil, encabeçado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O levantamento tem como objetivo apresentar informações sobre as ações e políticas públicas desenvolvidas pelos entes do SGDCA na prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, com enfoque especial para ações na primeira infância e para a articulação intersetorial dos órgãos jurisdicionados, bem como mapear riscos para auditorias futuras no TCE-GO.
Segundo levantamento divulgado em agosto deste ano pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), de 2021 a 2023, mais de 15 mil crianças e adolescentes foram vítimas de mortes violentas intencionais no país. O Unicef também revelou que, nesse período, foram registradas 164.199 vítimas de estupro entre 0 e 19 anos.
As equipes técnicas dos TCs irão apresentar um diagnóstico situacional acerca do problema da violência infantil no Brasil, sendo, portanto, fundamental a mobilização conjunta dos tribunais de contas para que a coleta das informações seja universal.
GOIÁS
O levantamento do TCE-GO vai abranger as ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO), pela Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás (DGPC-GO) e pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), com enfoque especial para ações na primeira infância e para a articulação intersetorial dos órgãos. Também serão mapeados os riscos para auditorias futuras do Tribunal de Contas.
A equipe de fiscalização foi designada por meio da Portaria nº 57/2024, da Secretaria de Controle Externo do TCE-GO, publicada no Diário Eletrônico de Contas de ontem (11/set). Vão atuar no levantamento os servidores Fernando Santos Argollo e Wilson Ferreira de Lima, sob a coordenação de Valdo de Sousa Filho, com a supervisão de Gabriela de Souza Figueiredo e a assessoria de Hélida de Fátima Gontijo.
O relatório final de fiscalização deve ser entregue até o dia 11 de dezembro de 2024.