O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), mantém vários programas sociais cuja a única porta de entrada é o Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. São eles: Mães de Goiás, Dignidade, Goiás Por Elas e Aprendiz do Futuro.
Por isso, os beneficiários devem manter os dados sempre em dia. Cadastros com mais de 24 meses sem atualização estão sujeitos a suspensão ou cancelamento dos benefícios e a família só poderá retomá-los depois que regularizar a situação.
Há várias situações que requerem a atualização de dados junto ao CadÚnico, como mudança de endereço, alteração da renda, quando a pessoa entra, muda ou perde o emprego. A alteração da composição familiar, com ingresso ou saída de membros, também é outro dado fundamental. E, ainda, quando os filhos trocam de escola.
PROGRAMAS SOCIAIS
No caso do Mães Goiás, além dos dados desatualizados do CadÚnico, a não utilização do benefício por mais de 60 dias, com saldo duas vezes acima do valor mensal recebido, que é de R$ 250, leva à sua suspensão.
As mesmas condições se aplicam ao programa Dignidade, que destina R$ 300 mensal a pessoas de 60 a 64 anos 11 meses e 29 dias, que ainda não alcançaram a aposentadoria e não recebem nenhum outro benefício previdenciário e o Bolsa Família.
O Mães de Goiás atende mulheres com filhos de até seis anos de idade, inscritas no CadÚnico e na faixa da extrema pobreza. O período de permanência no programa é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 36.
Já o Goiás Por Elas corresponde ao repasse mensal de R$ 300, por até um ano, a mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social, com medida protetiva de urgência e inscritas no CadÚnico. As contempladas têm prioridade nos demais programas sociais do governo estadual. O que torna ainda mais importante, manter os dados sempre atualizados.
O Aprendiz do Futuro, que contrata jovens vulneráveis para trabalharem em órgãos públicos nos 246 municípios, incluiu no seu último edital, que abriu inscrição para 10 mil vagas novas, a condição de família inscrita no CadÚnico.
Para o secretário Wellington Matos, o critério do cadastro único para acesso aos programas sociais confere um controle natural na sua concessão, atendendo realmente quem precisa.
“Ele dá legitimidade às ações sociais do governo, ao utilizar-se da transparência de dados, e estampa a credibilidade dos programas”, avalia Matos.