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CÂMARA SE REÚNE PARA O PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES EM ABRIL

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Nesta semana, os vereadores se reúnem para o Período Ordinário de sessões do mês de abril, na Câmara Municipal de Morrinhos. As sessões são transmitidas pela página oficial da Câmara no Facebook pelo endereço eletrônio: facebook/camaramunicipaldemorrinhos

As sessões acontecem no Plenário Janhyme Afonso Vilela sempre a partir das 20 horas, abertas ao público, com capacidade reduzida de pessoas no auditório e todos os protocolos de saúde pública devido à pandemia.

Na segunda-feira, aconteceu a 1ª das cinco sessões com a seguinte pauta:

• Mensagem de Veto nº 001 de 2021 – Veto ao Autógrafo de Lei Complementar nº 093, de 19 de março de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 14, de 19 de setembro, de 2003, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Município”.

• Projeto de Lei Complementar nº 099, de 2021 – Altera a Lei Complementar nº 80, de 23 de junho de 2017.

• Projeto de Lei nº 3.133, de 2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a providenciar baixa patrimonial de bem móvel.

• Projeto de Lei nº 3.134, de 2021 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com agente de integração, regulamenta a Bolsa Estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 3.135, de 2021 – Altera a Lei 3.611, de 15 de março, de 2021.

• Projeto de Lei nº 3.136, de 2021 – LDO

• Projeto de Lei nº 3.137, de 2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a providenciar baixa patrimonial dos bens móveis descritos

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