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O deputado Cláudio Meirelle (PTC) apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 9359/21, cujo objetivo é instaurar campanhas de conscientização, no sistema público e privado de ensino de Goiás, sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física que podem ser fatais.

A iniciativa sugere que cada unidade escolar crie uma equipe multidisciplinar, composta de docentes, alunos, pais e voluntários para promoção de atividades didáticas e informativas, além de debates e reflexões que orientem e conscientizem os estudantes sobre brincadeiras que podem levar a óbito.

Na justificativa da propositura, o deputado afirma que o intuito da lei é “instituir a cultura da paz e uma construção coletiva, envolvendo não apenas medidas de ordem prática e preventiva, mas sobretudo de ordem ética e moral”.

Ainda no texto, o parlamentar considera que o poder transformador da escola depende da união da comunidade no combate ao bullying. “Assim, os estudantes adquirirão competências sociais e emocionais para repudiarem a violência”, conclui.

A matéria deve ser encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e designada para o relator. Se aprovada e sancionada, a lei entra em vigor na data de sua publicação.

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