Movimento Negro quer Participar da Investigação Sobre Prova Aplicada em Morrinhos

O procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e a coordenadora do CAO de Direitos Humanos, Patrícia Otoni, se reuniram nesta segunda-feira (29/1) com representantes do Movimento Negro Unificado. O grupo quer contribuir com o inquérito do Ministério Público, instaurado pela promotora de Jonisy Ferreira Figueiredo, que apura possível caso de racismo em concurso da Prefeitura de Morrinhos.

Membros da Coordenação do Movimento Negro Unificado, Ieda Leal e Roseane Ramos apontaram possível incitação ao racismo e discriminação racial em prova de concurso da prefeitura realizada no dia 13/1. Também participaram da reunião a advogada Iara Leal e a jornalista Ivana Leal.

“O crime de injúria racial é muito sério e o Ministério Público está trabalhando para a devida responsabilização dos possíveis envolvidos”, afirmou Torres.

Segundo a Patrícia Otoni destacou que o racismo é uma questão que preocupa o Ministério Público, que tem empreendido uma série de medidas de enfrentamento às injúrias raciais. A coordenadora do CAO solicitou às integrantes do Movimento Negro Unificado que sejam formalizados os relatos trazidos verbalmente de pessoas injuriadas pelo conteúdo do certame.

Inquérito
No dia 18/1, a promotora Jonisy Ferreira Figueiredo, da comarca de Morrinhos, instaurou para apurar o caso do concurso. A investigação visa promover a coleta e informações e elucidação dos fatos, para posterior proposição de ação civil pública ou arquivamento das peças de informações.

Conforme sustentado no documento, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) garante à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, sendo assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.Como providência, a promotora notificou o prefeito para que preste os esclarecimentos que julgar necessários. À empresa Consultoria Público-Privada (Consulpam), responsável pelo certame, também foram pedidos esclarecimentos, assim como cópia da prova aplicada.