Com o objetivo de acompanhar a revisão do planejamento das pactuações em saúde entre os municípios goianos, o Ministério Público de Goiás (MPGO) instituiu, por meio do Ato PGJ nº 24/2022, o Grupo de Atuação Especial na Programação Pactuada e Integrada em Goiás (Gaepi).
Composto por oito promotores de Justiça, o grupo foi criado com o objetivo de acompanhar, colaborar e fiscalizar a revisão em andamento da Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Assistência em Goiás. A PPI é o planejamento das ações em saúde para a população, sendo nela definidas as pactuações entre os municípios que garantem o acesso dos cidadãos aos serviços. A revisão em andamento foi aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
No ato de criação do grupo especial de atuação integrada, ficou definido que ele terá atribuição para oficiar nas demandas difusas em todas as comarcas do Estado, “com o objetivo precípuo de promover o conhecimento direto e facilitado da Programação Pactuada e Integrada (PPI), bem como acompanhar a sua revisão pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e viabilizar os meios para sua publicação”.
A CIB é a instância estadual de articulação e pactuação política que objetiva orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde. É constituída, paritariamente, por representantes do governo estadual, indicados pela Secretaria de Estado da Saúde, e dos secretários municipais de Saúde, indicados pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).
Contribuição do MP pode agregar ideias à revisão do planejamento
Segundo explica a coordenadora da Área da Saúde do MPGO, Lucinéia Vieira Matos, a opção pela criação de um grupo para acompanhar a revisão da PPI ocorreu em razão de a temática abranger os 246 municípios goianos e não existir, na estrutura do MP, uma promotoria de saúde com atribuição específica para atuar nas demandas difusas que englobem todo o Estado. Ela acrescenta que a ideia do Geapi surgiu nos encontros institucionais realizados no ano passado.
Lucinéia Matos explica que, com o grupo, o MP quer colaborar com a melhoria do planejamento das pactuações. “Quando há falhas no sistema, o Ministério Público é buscado. Então, a instituição pode contribuir, apontando o que está deficitário, a partir das demandas que são trazidas pela população”, observa.
A designação dos integrantes do Geapi foi feita pela Portaria 2022002468366, sendo o grupo composto pelos promotores de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves (coordenador), Eduardo Silva Prego (subcoordenador), Bernardo Boclin Borges, Denise Nóbrega Ferraz Neubauer, Heliana Godoi de Sousa Abrão, Marcelo de Freitas, Marlene Nunes Freitas Bueno e Rafael Correa Costa.
Capacitações técnicas orientam sobre o funcionamento das pactuações
Dentro do apoio que tem sido prestado ao trabalho do Geapi pela Área da Saúde, já foram realizados três encontros de capacitação técnica, para entender com mais detalhes como funciona o sistema de pactuação e o processo de revisão da PPI.
Na primeira reunião, foram apresentados os conceitos básicos da PPI e de como são feitas as pactuações, em exposição da enfermeira Karenine Ribeiro de Freitas, da Secretaria Municipal de Saúde de Jataí. No segundo encontro, as assessoras do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás (Cosems), Maria Aparecida Rodrigues de Andrade e Marília Claudia Carvalhais Teixeira, apresentaram a perspectiva dos gestores municipais de saúde sobre o sistema.
Já a terceira reunião aconteceu na última sexta-feira (16/9) e teve a participação do secretário estadual de Saúde, Sandro Rogério Rodrigues Batista, e do gerente de Planejamento Institucional da Secretaria de Estado da Saúde, Ricardo da Silva Nunes, área que é responsável pelo gerenciamento da PPI. Eles explicaram aos integrantes do Geapi como está ocorrendo o processo de revisão do planejamento, como é o tual e quais as perspectivas para a revisão, e responderam a perguntas sobre como o MP pode colaborar nesse processo. (Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)