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ABUSO DE AUTORIDADE

Como fartamente veiculado na imprensa o Congresso Nacional afastou alguns vetos do Presidente Jair Bolsonaro à lei de abuso de autoridade.

A lei será promulgada e publicada, mas de antemão deixamos claro que ao contrário do que está sendo propagado o combate à corrupção não está em perigo. Este é um argumento frágil daqueles que queriam manter as coisas como estavam, ou seja, sem a devida responsabilização em casos de comprovados ABUSOS.

Quem deve se preocupar com a lei são os autoritários, os arbitrários, os prepotentes, aqueles que não admitem ser contrariados, os que acham que os fóruns, delegacias e batalhões da polícia lhe pertencem ao confundir o público com o privado. Estes realmente têm que ficar ressabiados.

A maioria das pessoas investidas da autoridade inerente ao cargo está encarando a situação com naturalidade, sem medo de represálias, pois cientes da envergadura e da responsabilidade da posição que ocupam. Estes sempre trabalharam corretamente, motivo pelo qual não têm o que temer. No tocante a nós, advogados, a lei não foi feita em nosso favor. Nenhum advogado, a não ser que tenha um comportamento doentio, este pertinente à seara psicológica, deseja, sem razão, que autoridades sejam punidas. Nós desejamos que não ocorram abusos, mas se ocorrerem que os transgressores sejam punidos, haja vista que ninguém está acima da lei, tampouco do bem e do mal.
POR:José Divino Morais, advogado inscrito na OAB/GO sob o número 19.399.
Áreas de atuação: Civel, Criminal, Eleitoral e Administrativo.

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