A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) publicaram edital para seleção de mulheres em situação de violência doméstica que tenham interesse em participar do Programa Para Ter Onde Morar – Crédito Parceria – para aquisição de imóveis no Residencial Iris Rezende III, no Conjunto Vera Cruz, em Goiânia.
O link para inscrição de moradias está disponível no site da Agehab a partir desta segunda-feira (08/04) até o dia 22 de abril.
O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, informa que o Crédito Parceria é um subsídio estadual no valor de até R$ 45,8 mil e tem como finalidade auxiliar o acesso à moradia própria, promovendo redução no valor da entrada ou do financiamento imobiliário para aquisição de unidades habitacionais de interesse social.
As parcelas do financiamento custarão por volta de R$ 300, dependendo do valor da renda familiar.
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
As candidatas devem apresentar Boletim de Ocorrência, expedido pelo Distrito Policial; sentença condenatória da ação penal instaurada em face do agressor e emitida pelo Poder Judiciário; e relatório elaborado por Assistente Social, exigidos de forma cumulativa.
Outros requisitos são: ser brasileiro nato ou naturalizado; maior de 18 anos ou emancipado; não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial; não ser detentor de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação; não ter sido beneficiado com moradia em outro programa habitacional com recursos oriundos do governo gederal, estadual ou municipal.
Também é exigido que a pessoa resida no município de Goiânia há pelo menos três anos; possua renda familiar mensal de até três salários mínimos comprovada por meio de documentação; não tenha restrição cadastral (Serasa, SPC, Bacen e Receita Federal); ter família constituída com no mínimo dois integrantes, exceto quando o beneficiário for maior de 60 anos, em que poderá ter apenas um integrante; ter a avaliação de crédito aprovada para financiamento pela Caixa (análise será feita após inscrição).
PARCERIAS
A construção do Residencial Iris Rezende III conta com parceria dos programas Pra Ter Onde Morar – Crédito Parceria, do Governo de Goiás, com crédito outorgado do ICMS; Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, com recursos do FGTS; e Moradia Goianiense, da Prefeitura de Goiânia.
A seleção trata somente da reserva legal de 5% de um total de 120 unidades habitacionais disponíveis, o que corresponde a seis moradias.